Comprar um imóvel é a realização de um sonho! Mas, em alguns casos, esse sonho pode ser adiado quando o antigo dono ou inquilino se recusa a desocupar o bem . Nessas situações, o instrumento jurídico adequado é a ação de imissão na posse , que garante ao novo proprietário o direito de assumir a posse física do imóvel. O que é imissão na posse A imissão na posse  é o processo judicial que permite ao proprietário tomar posse efetiva do imóvel , quando há resistência por parte d

É comum que imóveis levados a leilão apresentem diversas penhoras  registradas em sua matrícula. Essa situação costuma gerar insegurança aos arrematantes, que temem assumir dívidas anteriores ou enfrentar complicações jurídicas após a compra. Mas afinal, é possível arrematar um imóvel com várias penhoras?   A resposta é sim. O fato de existirem várias penhoras não significa necessariamente que o negócio é inviável . Isto porque, em regra, o imóvel é entregue ao arrematante l

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) chamou a atenção de quem atua ou investe no mercado de leilão de imóveis. O tribunal reconheceu a existência de preço vil   em uma arrematação extrajudicial  e determinou que o arrematante seja intimado a complementar o valor pago até atingir 50% do valor de avaliação do imóvel. Caso contrário, a arrematação será anulada . A decisão ainda não é definitiva, contudo, acende um importante alerta sobre o tema, gerando deb

Uma das dúvidas mais comuns de quem participa de leilões de imóveis é se o arrematante precisa assumir as dívidas de IPTU anteriores à...

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