Uma dúvida muito comum entre interessados em leilões de imóveis  é se o laudo de avaliação do imóvel possui prazo de validade . Afinal, uma avaliação desatualizada pode impactar diretamente o valor do bem e a segurança do negócio. Existe prazo legal para o laudo pericial? A resposta é: não . A legislação não estabelece um prazo de validade  para o laudo pericial. O que o Código de Processo Civil prevê é a possibilidade de nova avaliação do bem , quando houver circunstâncias q

Comprar um imóvel é a realização de um sonho! Mas, em alguns casos, esse sonho pode ser adiado quando o antigo dono ou inquilino se recusa a desocupar o bem . Nessas situações, o instrumento jurídico adequado é a ação de imissão na posse , que garante ao novo proprietário o direito de assumir a posse física do imóvel. O que é imissão na posse A imissão na posse  é o processo judicial que permite ao proprietário tomar posse efetiva do imóvel , quando há resistência por parte d

É comum que imóveis levados a leilão apresentem diversas penhoras  registradas em sua matrícula. Essa situação costuma gerar insegurança aos arrematantes, que temem assumir dívidas anteriores ou enfrentar complicações jurídicas após a compra. Mas afinal, é possível arrematar um imóvel com várias penhoras?   A resposta é sim. O fato de existirem várias penhoras não significa necessariamente que o negócio é inviável . Isto porque, em regra, o imóvel é entregue ao arrematante l

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) chamou a atenção de quem atua ou investe no mercado de leilão de imóveis. O tribunal reconheceu a existência de preço vil   em uma arrematação extrajudicial  e determinou que o arrematante seja intimado a complementar o valor pago até atingir 50% do valor de avaliação do imóvel. Caso contrário, a arrematação será anulada . A decisão ainda não é definitiva, contudo, acende um importante alerta sobre o tema, gerando deb

Uma das dúvidas mais comuns de quem participa de leilões de imóveis é se o arrematante precisa assumir as dívidas de IPTU anteriores à...

Arrematar um imóvel em leilão pode ser uma excelente oportunidade para adquirir um bem por um valor abaixo do mercado. Mas, para que o...

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Arrematar um imóvel em leilão pode ser uma excelente oportunidade, tanto para investimento como moradia. Mas, para garantir que esse bom...

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Análise técnica sobre o tema O artigo 351 e seguintes do Código de Processo Penal estabelece os procedimentos para a citação. Contudo,...