Se um robô machucar um consumidor, quem responde pelo dano?

Um vídeo que circulou recentemente nas redes sociais mostra um robô humanoide sendo empurrado por um cliente em uma loja e, em seguida, reagindo com movimentos que parecem tentar atingir o indivíduo.

Esse fato ocorreu na Rússia. E chama atenção justamente por parecer algo saído de um filme de ficção científica.

Para o direito, a situação gera um questionamento interessante: Se esse robô tivesse efetivamente causado uma lesão, quem seria responsável pelos danos?

Aqui no Brasil, a resposta não está necessariamente em uma futura legislação sobre inteligência artificial. O próprio Código de Defesa do Consumidor já oferece instrumentos jurídicos para enfrentar uma situação como essa.

E se o robô estiver dentro de uma loja?

Imagine que o estabelecimento não comercialize o robô. Ele apenas utiliza o equipamento como parte da experiência oferecida aos seus clientes: recepção, atendimento, interação ou entretenimento.

Nesse caso, não faria sentido analisar a situação simplesmente sob a ótica do comerciante que vendeu um produto. Estamos diante de uma tecnologia inserida na própria atividade oferecida ao consumidor.

É justamente aqui que o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ganha relevância. Esse dispositivo estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Em outras palavras, não seria necessário, em princípio, demonstrar que o estabelecimento agiu com culpa. A discussão seria outra: O serviço oferecia a segurança que o consumidor legitimamente poderia esperar?

Mas o consumidor empurrou o robô primeiro

O vídeo mostra o consumidor provocando fisicamente o robô antes da reação. Isso poderia ser utilizado pelo fornecedor como argumento de defesa, especialmente diante da possibilidade de alegação de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

No entanto, essa circunstância, por si só, não encerra a discussão. Seria necessário analisar o nexo causal e as circunstâncias concretas do episódio. Por exemplo:

• Era previsível que uma pessoa pudesse tocar ou empurrar o robô?

• O equipamento possuía mecanismos de segurança para impedir uma reação física perigosa?

• A programação permitia comportamentos potencialmente lesivos?

• Existiam sistemas de interrupção ou supervisão humana?

• O comportamento observado decorreu de uma falha do equipamento, de uma falha de programação ou de uma decisão autônoma do sistema?

• A provocação do consumidor foi a causa exclusiva do dano ou apenas um dos elementos que contribuíram para que ele ocorresse?

Essas perguntas são necessárias para entender eventual responsabilização.

E quem desenvolveu a inteligência artificial?

A questão fica ainda mais complexa quando consideramos a cadeia tecnológica. Imagine que:

• uma empresa tenha fabricado o hardware do robô;

• outra tenha desenvolvido o software;

• uma terceira tenha integrado o sistema de inteligência artificial;

• e a loja tenha colocado o equipamento em funcionamento para interagir com seus clientes.

Se ocorrer um dano, a análise não pode simplesmente ignorar a participação dos diferentes agentes.

O CDC prevê, em seu artigo 25, §1º, a responsabilidade solidária entre os responsáveis pela causação do dano. Mas isso não significa que qualquer empresa que tenha tido alguma relação comercial com a tecnologia responderia automaticamente.

Seria necessário investigar quem efetivamente integrou a cadeia de fornecimento e qual foi sua contribuição para o risco que se concretizou no dano. Essa distinção é especialmente importante quando falamos de inteligência artificial.

E se a própria loja tiver programado o robô?

Nesse cenário, a análise muda novamente. 

Se a loja simplesmente utiliza um equipamento adquirido de terceiros, temos uma situação. Se ela, porém, desenvolve ou modifica o sistema responsável pelo comportamento do robô, estabelece parâmetros de interação ou implementa uma inteligência artificial própria, sua participação na criação do risco torna-se muito mais evidente.

Não estaríamos mais diante de uma empresa que apenas utiliza uma tecnologia sobre a qual não possui qualquer ingerência. Estaríamos diante de um agente que pode ter participado diretamente da construção do comportamento que produziu o dano.

A inteligência artificial pode ser autônoma. A responsabilidade também será?

O Direito não precisa necessariamente perguntar se a máquina “teve intenção” de machucar alguém. A responsabilidade civil trabalha com categorias como dano, defeito, risco, nexo causal e responsabilidade do fornecedor.

A dificuldade surge quando a tecnologia passa a apresentar comportamentos que nem sempre foram previamente determinados de maneira específica por um ser humano.

O fato de o programador afirmar que nunca programou o robô para chutar pessoas, por exemplo, não é necessariamente suficiente para afastar a responsabilidade. Será preciso compreender por que o sistema apresentou aquele comportamento, quais riscos eram previsíveis, quais mecanismos de segurança foram adotados e quem tinha capacidade de prevenir ou interromper aquela conduta.

É justamente nesse ponto que a inteligência artificial começa a desafiar algumas das nossas categorias jurídicas tradicionais.

O futuro chegou antes da legislação?

Talvez essa seja a principal reflexão.

Discussões sobre inteligência artificial costumam ser apresentadas como problemas de um futuro distante. Mas situações envolvendo sistemas autônomos, robótica, reconhecimento facial e tomada automatizada de decisões já estão inseridas na realidade cotidiana.

E o Direito precisa responder a essas situações com as ferramentas que já possui, enquanto novas regulamentações continuam sendo discutidas.

No caso de um robô que causa um dano dentro de uma loja, a pergunta não é simplesmente se a IA será responsabilizada, e sim, “Quem criou, disponibilizou, integrou ou utilizou a tecnologia que produziu o risco, e quem deve responder pelo dano quando esse risco se concretiza.”

Essa é uma discussão que está apenas começando. E, ao que parece, os robôs estão fazendo questão de torná-la cada vez menos teórica.