Em 8 de abril de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do julgamento do Habeas Corpus nº 1.059.475/SP, estabeleceu um precedente histórico ao determinar que relatórios produzidos por inteligência artificial generativa não possuem confiabilidade epistêmica mínima para serem utilizados como prova em ação penal. A decisão foi tomada por unanimidade e não apenas excluiu dos autos um relatório da Polícia Civil de São Paulo que utilizou ferramentas com

A Justiça dos Estados Unidos aprovou, em julho de 2026, um acordo histórico de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,6 bilhões) entre a Anthropic e autores/editoras que acusavam a empresa de usar livros para treinar o chatbot (muitos deles obtidos em sites de pirataria). O caso é considerado o maior acordo já registrado em disputa de direitos autorais nos EUA e chega em um momento em que quase 400 jornais americanos processam OpenAI e Microsoft por uso massivo de conteúdo jornalísti

A clonagem de voz por inteligência artificial deixou de ser uma tecnologia restrita aos laboratórios e passou a fazer parte do cotidiano. Hoje, existem ferramentas capazes de reproduzir a voz de qualquer pessoa com poucos segundos de áudio. Mas essa facilidade também trouxe uma dúvida importante: usar uma voz clonada é crime? A resposta é: depende da finalidade do uso. A simples utilização da tecnologia não é, por si só, um crime. No entanto, quando a voz de alguém é utilizad