Copiar o conteúdo de outro creator pode dar problema?

Na internet, é comum encontrar conteúdos muito semelhantes em perfis ou canais diferentes. Um vídeo viraliza, outro perfil reproduz a mesma ideia, alguém adapta o roteiro, utiliza o mesmo vídeo ou até republica o material produzido por outro creator.

Mas existe uma diferença importante entre se inspirar em uma ideia e reproduzir uma obra protegida. E essa diferença pode ter consequências jurídicas.

Nem tudo o que está na internet está disponível para uso

O fato de um conteúdo estar publicado em uma rede social não significa que ele passou a ser de domínio público. Vídeos, fotografias, textos, ilustrações, músicas e outras criações podem estar protegidos por direitos autorais.

Por isso, copiar, reproduzir ou adaptar uma obra de terceiros sem autorização pode gerar consequências legais.

Na esfera cível, dependendo da situação, o titular dos direitos pode buscar, por exemplo, a retirada do conteúdo, a interrupção de sua utilização e eventual indenização por danos materiais e morais.

E se eu apresentar a obra como se fosse minha?

A legislação brasileira também protege o direito do autor de reivindicar a autoria de sua obra e de ter seu nome indicado como autor.

Esse é um dos chamados direitos morais do autor, que possuem características próprias e não podem simplesmente ser abandonados pelo criador. Além disso, determinadas condutas relacionadas à violação de direitos autorais podem configurar crime, conforme previsão do artigo 184 do Código Penal.

Por isso, não é correto tratar a apropriação de conteúdo de terceiros como uma simples questão de “dar créditos”.

Crédito não é sinônimo de autorização

Esse é um dos pontos que mais geram confusão.

Imagine que um creator encontre um vídeo publicado por outra pessoa e queira utilizá-lo para divulgar um produto. Ele baixa o vídeo, publica em seu próprio perfil e marca o autor original. Isso significa que está autorizado a utilizar aquele conteúdo?

Não necessariamente. Dar crédito pode reconhecer a autoria, mas não substitui, por si só, uma autorização para a utilização da obra.

São questões diferentes: Quem criou? Quem está autorizado a utilizar? Em qual contexto? Por quanto tempo? Com qual finalidade? Em uma utilização comercial, por exemplo, essas perguntas se tornam ainda mais relevantes. Especialmente quando houver exploração econômica do conteúdo sem autorização, a discussão pode ir além da simples indenização pelos prejuízos causados ao autor.

É nesse contexto que surge a chamada teoria do lucro da intervenção, relacionada à vedação do enriquecimento sem causa prevista no artigo 884 do Código Civil. A lógica é a seguinte: em determinadas situações, não se olha apenas para quanto o titular da obra perdeu, mas também para qual vantagem econômica o terceiro obteve ao explorar indevidamente um bem jurídico alheio.

Imagine, por exemplo, que um conteúdo produzido por um creator seja utilizado, sem autorização, para promover a venda de determinado produto. Ainda que seja difícil demonstrar exatamente quanto o creator teria ganhado se tivesse realizado aquela publicidade por conta própria, pode existir uma vantagem econômica indevidamente obtida por quem utilizou o conteúdo.

Por isso, em situações concretas, a discussão jurídica pode envolver não apenas a reparação do dano, mas também a vantagem patrimonial obtida por meio da intervenção indevida no direito alheio.

E esse é mais um motivo pelo qual a ideia de que “dar créditos resolve” é perigosa.

Crédito reconhece autoria. Não transforma uma utilização não autorizada em legítima.

E quando o conteúdo é utilizado dentro do TikTok?

As próprias plataformas oferecem ferramentas que permitem determinadas formas de reutilização.

No TikTok, por exemplo, existem funcionalidades como Dueto, Costura e utilização de áudios originais. Mas é importante diferenciar a possibilidade técnica de utilizar uma ferramenta da plataforma da transferência dos direitos do autor sobre a obra.

A ferramenta permite uma determinada forma de interação com o conteúdo dentro das regras da plataforma. Isso não significa que o usuário se tornou autor da obra original ou que recebeu autorização irrestrita para utilizá-la em qualquer contexto.

Uma ideia pode ser reproduzida.

Outro ponto importante é diferenciar ideia de obra protegida. Você pode assistir a um vídeo e pensar:

“Gostei dessa abordagem. Vou falar sobre esse mesmo assunto sob a minha perspectiva.”

Isso é muito diferente de replicar integralmente a obra produzida por outra pessoa.

O direito autoral protege a expressão materializada de uma criação, não protege as ideias ou a inspiração em si. Pelo contrário, a inspiração faz parte da criação. Inspirar-se em obra alheia para criar um conteúdo autoral, algo novo, isso é totalmente lícito.

Para creators, isso merece atenção especial

À medida que um perfil cresce, o conteúdo deixa de ser apenas uma publicação.

Ele passa a representar trabalho, propriedade intelectual, reputação e, muitas vezes, uma fonte de receita.

Da mesma forma que o creator precisa se preocupar em proteger o próprio conteúdo, também precisa ter cuidado ao utilizar materiais produzidos por terceiros.

Isso vale especialmente para:

• vídeos utilizados em campanhas;

• conteúdos de outros creators;

• fotografias e imagens;

• músicas e áudios;

• roteiros;

• materiais produzidos por terceiros;

• conteúdos utilizados em publicidade;

• materiais incorporados a produtos ou campanhas comerciais.

Antes de utilizar um conteúdo, portanto, vale perguntar: Eu tenho autorização para usar isso? E, se a resposta for sim: Essa autorização permite exatamente a utilização que pretendo fazer?

Porque autorização para uma finalidade específica não necessariamente significa autorização irrestrita para qualquer outra utilização.

O conteúdo parece simples. O risco jurídico nem sempre é.

Na economia dos criadores, conteúdo é ativo.

Por isso, tanto quem produz quanto quem utiliza conteúdo de terceiros precisa compreender minimamente as regras relacionadas à propriedade intelectual.

A pergunta não deveria ser apenas: “Posso postar?” Mas também: “Eu tenho direito de utilizar esse conteúdo dessa forma?”

Essa diferença pode evitar que uma publicação aparentemente inofensiva se transforme em um problema jurídico.

Série | Isso pode dar problema?

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica de um caso concreto.