O laudo de avaliação do imóvel que será leiloado tem prazo de validade?

Uma dúvida muito comum entre interessados em leilões de imóveis é se o laudo de avaliação do imóvel possui prazo de validade. Afinal, uma avaliação desatualizada pode impactar diretamente o valor do bem e a segurança do negócio.

Existe prazo legal para o laudo pericial?

A resposta é: não.

A legislação não estabelece um prazo de validade para o laudo pericial. O que o Código de Processo Civil prevê é a possibilidade de nova avaliação do bem, quando houver circunstâncias que justifiquem essa atualização.

Quando pode ser exigida uma nova avaliação?

De acordo com o artigo 873, do CPC, poderá ocorrer nova avaliação nas seguintes hipóteses:

I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;

II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;

III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

Na prática, a jurisprudência tem sido clara ao afirmar que o simples decurso do tempo não é suficiente, por si só, para invalidar um laudo pericial.

Para que uma nova avaliação seja determinada, é necessário comprovar, de forma cumulativa, uma das hipóteses acima, quais sejam:

• erro na avaliação realizada;

• dolo ou má-fé do avaliador; ou

• alteração (majoração ou redução) no valor de mercado do imóvel.

Por que a avaliação atualizada é tão importante?

Uma avaliação adequada e atualizada é essencial para garantir que o imóvel seja levado a leilão por um valor condizente com o mercado, evitando a venda por preço vil e possíveis prejuízos às partes envolvidas.

Por isso, a análise cuidadosa do laudo pericial é uma etapa indispensável antes de qualquer decisão relacionada à arrematação de um imóvel em leilão judicial.

Sempre que houver indícios de desatualização ou irregularidades na avaliação, é possível — e recomendável — discutir a necessidade de uma nova perícia.

A importância da análise de risco

Participar de um leilão de imóveis pode representar uma excelente oportunidade, mas também

envolve riscos que precisam ser cuidadosamente avaliados. A análise de risco é essencial nesse processo, pois permite identificar e antecipar problemas que possam causar prejuízos, garantindo decisões mais seguras e estratégicas.

Na prática, o objetivo da análise de risco não é impedir o arrematante de participar do leilão, muito pelo contrário. Ela serve para trazer clareza e previsibilidade ao negócio, oferecendo um diagnóstico técnico sobre a viabilidade da arrematação.

Com base nessas informações o investidor pode se planejar melhor, decidir de forma consciente e escolher quais riscos está disposto a assumir.

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