Diferença entre Leilão de Imóvel e Leilão de Direitos: Entenda Antes de Arrematar

Se você está pensando em investir em imóveis por meio de leilões, é essencial entender a diferença entre essas duas modalidades. Afinal, o que muda entre leiloar um imóvel e leiloar os direitos sobre um imóvel?

Embora os dois tipos possam representar boas oportunidades, os riscos, garantias e exigências jurídicas são bastante diferentes. Neste artigo, explico de forma simples e prática o que está em jogo em cada situação, e por que contar com assessoria jurídica especializada é tão importante.

O que é o leilão de imóvel?

No leilão de imóvel, o que está sendo vendido é a propriedade plena do bem. Ou seja, você arremata o próprio imóvel, e ao final do leilão, poderá fazer a transferência de propriedade para o seu nome, inclusive ingressando com ação de desocupação se necessário.

Esse tipo de leilão é comum em:

• Execuções fiscais

• Ações de cobrança de dívida com garantia do imóvel, exemplo a alienação fiduciária

• Falências e recuperações judiciais

💡 Vantagem: você adquire o imóvel com segurança jurídica maior, especialmente se houver a expedição de carta de arrematação pelo juiz (no caso do leilão judicial).

E o que é o leilão de direitos?

Já no leilão de direitos sobre imóvel, você não está comprando o bem diretamente, mas sim os direitos que alguém tem sobre ele. Esses direitos podem ser:

• Um contrato de promessa de compra e venda

• A posse do imóvel ainda não registrada

• A posição de comprador de um imóvel em construção

• O direito de transferir a titularidade após quitar parcelas, quando o imóvel estiver financiado.

Leilão de direitos exige atenção redobrada porque o arrematante não adquire apenas os direitos sobre o bem, mas também, obrigações e responsabilidades financeiras! Isso significa que, por exemplo, o arrematante de direitos sobre um imóvel financiado terá a obrigação de continuar a pagar pelo financiamento.

Dessa forma, após a arrematação, você ainda terá que lidar com etapas adicionais para regularizar o imóvel, o que pode incluir negociação com o vendedor original, quitação de dívidas, escrituração e até ações judiciais.

Principais diferenças entre os dois tipos de leilão

Aspecto	Leilão de Imóvel	Leilão de Direitos
O que está sendo vendido	A propriedade do bem	O direito sobre o imóvel
Regularização	Normalmente mais simples	Pode exigir ação judicial ou negociações
Risco	Menor	Maior
Preço médio	Mais próximo do valor de mercado	Geralmente mais barato
Segurança jurídica	Alta, se respeitados os trâmites legais	Depende do caso e da documentação disponível

Precisa de ajuda para entender o que está comprando?

A verdade é que nem todo imóvel em leilão garante posse e propriedade imediatas. Saber diferenciar esses tipos de leilão evita surpresas e frustrações, além de proteger o seu investimento.

Se você quer investir com segurança, o ideal é contar com assessoria jurídica especializada desde a análise do edital até a regularização pós arrematação.

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