A comissão do leiloeiro é sempre de 5%? Entenda o que diz a lei e o que observar no edital

Se você está pensando em arrematar um imóvel em leilão, é essencial entender todos os custos envolvidos na operação, e a comissão do leiloeiro é um deles.

Mas afinal, essa comissão é fixa em 5%? Neste artigo, vamos esclarecer o que diz a legislação, como esse valor é definido e o que você precisa observar no edital para evitar surpresas desagradáveis.

📌 O que é a comissão do leiloeiro?

A comissão do leiloeiro é o valor pago pelo arrematante ao profissional responsável por conduzir o leilão. Essa remuneração é calculada sobre o valor da arrematação e deve ser paga à parte, ou seja, não está incluída no valor do lance.

⚖️ O que diz a legislação?

De acordo com o Decreto nº 21.981/1932, que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil, a comissão mínima é de 5% sobre o valor da arrematação.

Esse percentual mínimo é um direito do leiloeiro, garantido por lei.

No entanto, o decreto não estabelece um limite máximo para essa cobrança.

❗Pode ser mais que 5%?

Pode! Embora os 5% sejam o percentual mínimo, nada impede que o leiloeiro cobre uma comissão maior. O que irá determinar essa possibilidade é o edital do leilão.

Se estiver previsto no edital, e o arrematante concordar com as condições quando der seu lance, o percentual pode ser superior a 5%.

🔍 Por que é importante ler o edital com atenção?

O edital é o documento que informa todas as regras do leilão: quem pode participar, como funcionam os lances, formas de pagamento e, claro, qual o percentual da comissão do leiloeiro.

Ao ignorar essa leitura, o arrematante corre o risco de ser surpreendido com valores que não estavam previstos em seu planejamento financeiro. E vale lembrar: a comissão do leiloeiro é obrigatória e deve ser paga mesmo que o arrematante desista injustificadamente da compra, neste sentido a previsão dos artigos 39 e 40 do Decreto nº 21.981/1932.

🛡️ A importância de ter uma assessoria especializada

A compra de um imóvel em leilão pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas exige atenção aos detalhes. Entender como funciona a comissão do leiloeiro é apenas uma das etapas.

Contar com uma assessoria jurídica especializada em leilões de imóveis garante segurança em todo o processo: desde a análise do edital, passando pela avaliação de riscos, até a regularização do bem arrematado.

✅ Conclusão

A comissão do leiloeiro não é sempre fixa em 5%. Esse é o valor mínimo previsto por lei, mas nada impede que esse percentual seja maior, desde que esteja devidamente informado no edital.

Por isso, antes de participar de um leilão, informe-se, planeje-se e conte com apoio jurídico. Assim, você evita prejuízos e toma decisões mais seguras e conscientes.

📌 Ficou com dúvidas ou quer saber como funciona a assessoria jurídica em leilões? Entre em contato e saiba como podemos te ajudar!