A Lei que regulamenta os planos de saúde, nº 9.656/98, determina que as operadoras NÃO ESTÃO OBRIGADAS a cobrir tratamentos clínicos ou...

Acontece ocasionalmente de a seguradora negar cobertura alegando doença preexistente. Neste sentido, manifestou-se o STJ, editando a...

Como tudo no direito, a resposta não é simples. Vou citar dois viés para a reflexão, diante do processo penal e também perante o Código...

A eutanásia acontece quando o médico tira a vida do paciente que deseja a morte. A Bélgica legalizou a eutanásia em 2002, e é um dos...

Você conhece planos de saúde, certo? Temos também seguros residenciais, veiculares. Seguros de vida. Planos pet voltados à saúde dos...

Trata-se da previsão da lei 13.871/2019, que alterou a lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha. Esta lei dispõe sobre a...

Cláusulas abusivas são cláusulas de um contrato de consumo que colocam o consumidor em desvantagem. Nesse sentido, temos o artigo 51 do...